Terms & Conditions
DADOS DA EMPRESA
Nome: Ana Catarina Rodrigues de Abreu
Nome comercial: Corset
Endereço: Rua Gago Coutinho, n.º 58; 4900-510 Viana do Castelo - Portugal
Telefone: (+351) 914 526 799
E-mail: lojaonline@corset.pt
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.corset.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual e entre o Consumidor(a) Final (doravante designado por “Utilizador(a)”) e a Ana Catarina Rodrigues de Abreu (doravante designada por “Corset”).
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para efetuar uma encomenda em www.corset.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente “Corset” preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) “Utilizador(a)” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
COMO EFECTUAR UMA ENCOMENDA EM WWW.CORSET.PT:
- Navegue pela página online “Corset” e encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”;
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar” cesto de compras;
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
- Depois, selecione o modo de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
- Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Corset” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
A “Corset” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Corset” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda.
A “Corset” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “Corset” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “Corset” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a “Corset” informará de imediato o(a) “Utilizador(a)” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
A “Corset” poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a “Corset” informará via e-mail o(a) “Utilizador(a)” que o contrato de venda não foi efetuado e que a “Corset” não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos encomendados em www.corset.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “Corset”, receciona o seu pedido, a “Corset” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a “Corset” procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
A “Corset” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “Corset”, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
- Se considerar que o “Utilizador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato;
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.corset.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
Poderá pagar os seus produtos utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, MB WAY, cartão de crédito ou poderá ainda pagar a sua encomenda através do MULTIBANCO, sendo que a “Corset” lhe fornecerá as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).
O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
Não realize o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.corset.pt. Se o tentar, a “Corset” não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
SEGURANÇA DA LOJA ONLINE “Corset” E DE TODAS AS TRANSAÇÕES
A loja online “Corset” utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
A “Corset” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interseções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A “Corset” detém a propriedade dos produtos transacionados até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no website "www.corset.pt" estão sujeitos ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
QUALIDADE
A “Corset” apenas comercializará em "www.corset.pt" artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
Os produtos oferecidos para venda em "www.corset.pt" podem não corresponder exatamente à imagem exibida e cores, podendo sofrer alterações de coloração, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados pela(o) “Utilizador(a)”.
GARANTIAS E SERVIÇO PÓS-VENDA
Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia de conformidade, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. Caso o artigo encomendado tenha algum defeito o cliente terá de comunicar a "Corset" para o email lojaonline@corset.pt num prazo máximo de 15 dias após a entrega para que seja resolvida a situação.
Os custos de envio serão suportados pelo “Utilizador(a)”.
Após a receção do artigo com defeito, a "Corset" irá proceder ao envio do artigo com defeito para análise na marca sendo que esta dispõe de um prazo máximo de 30 dias para dar uma resposta a "Corset". Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto com a mercadoria uma cópia da fatura.
Atenção, a garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de mau uso, ou não utilização conforme as especificações de utilização e lavagem do fabricante.
Caso a marca considere que o artigo se encontra com defeito será emitido uma nota de crédito do mesmo valor gasto pelo cliente, para que seja trocado por um artigo de valor igual ou superior.
A "Corset" não poderá ser considerada responsável, caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.
DIREITO DE RETRATAÇÃO, DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
O cliente beneficia de um direito de retratação de 15 dias para devolver-nos um produto, comprado na loja online, com o qual não esteja satisfeito. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.
Para efetuar uma devolução deve preencher o formulário disponível na conta de cliente ou enviar um e-mail para lojaonline@corset.pt, com o número do pedido e o motivo da troca/devolução.
Após a receção dos produtos devolvidos, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de 3 a 5 dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.
Não poderá proceder a uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada ou para outros fins que não os indicados. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova as etiquetas ou selos de segurança e mantenha as embalagens originais em que os mesmos vêm acondicionados inteiras e em bom estado.
Caso decida devolver os produtos comprados, a “Corset” tem o direito de não aceitar a devolução, caso as peças devolvidas não tenham a embalagem original, a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas (os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites).
Os custos de envio serão suportados pelo(a) “Utilizador(a)”.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Antes do envio, o(a) “Utilizador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu do website www.corset.pt. Se ainda não foi expedida, então, existe ainda a possibilidade de esta ser cancelada. Para isso, a(o) “Utilizador(a)” deverá contactar-nos através do nosso e-mail lojaonline@corset.pt e pedir o cancelamento da sua encomenda.
Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) “Utilizador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder aos mecanismos de devolução.
Apenas aquando da confirmação da devolução, da efetiva receção da encomenda devolvida para a “Corset” e após verificado o estado do produto, será então processado o estorno (reembolso).
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.corset.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.corset.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.corset.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca “Corset”.
Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela “Corset”.
LEI APLICÁVEL
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.corset.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Arbitral do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), conforme estipulado na Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro.
Av. Rocha Paris, n.º 103 – 4900-394 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt.
A invalidade ou ineficácia parcial de alguma das disposições destes Termos e Condições, ou a existência de lacunas, não afetará a subsistência dos mesmos na parte não viciada.
ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
A “Corset” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) “Utilizador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.